As mulheres são 52% do eleitorado brasileiro, mas quando se mede a presença nos cargos de poder, estes números são bem menores: elas são 15% dos deputados federais e dos senadores e 14% dos vereadores. No Executivo, apenas um estado é governado por uma mulher e 12% dos municípios. Esse cenário, de baixa representação em cargos de tomada de decisão, coloca o Brasil na lanterna dos rankings de presença feminina no poder.

O País ocupa o 9º lugar na lista de 11 países da América Latina e ainda está longe de atingir a paridade entre homens e mulheres em cargos políticos. A fragilidade e a falta de fiscalização da lei de cotas estão entre as principais razões. Este é o diagnóstico do ATENEA – Mecanismo para acelerar a participação política de mulheres na América Latina e Caribe, estudo da ONU Mulheres e do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

Realizado ao longo de 2019, o estudo trabalhou com bases de dados oficiais e criou o chamado Índice de Paridade Política (IPP). Este indicador faz uma comparação entre os países da região e, segundo a ONU Mulheres, “permite medir o exercício real dos direitos políticos das mulheres e as condições mínimas necessárias para seu exercício e o desempenho dos países.”

As nações são classificadas de 0 a 100, de acordo com 40 indicadores, distribuídos em oito dimensões, entre elas: o compromisso com a igualdade, exercício de direito ao sufrágio, efetividade da lei de cotas e paridade política, poder executivo e administração pública, poder legislativo, poder judiciário e instâncias eleitorais, partidos políticos e governos locais.

Segundo a pesquisa, lançada nesta quinta-feira (24), o Brasil apresenta um Índice de Paridade Política (IPP) de 39,5, o que o localiza a frente apenas de Chile (38,2) e Panamá (37), que estão em 10º e 11º lugar, respectivamente. O México, com índice de 66,2, lidera o ranking, seguido de Bolívia (64) e Peru (60,1).

No que se refere à efetividade da lei de cotas, o Brasil tem sua pior pontuação (13,3) entre os oito indicadores, seguida pelos compromissos institucionais brasileiros em relação à igualdade entre mulheres e homens (20,0).

“O Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer em direção à paridade de gênero e, para isso, é fundamental que ocorram mudanças institucionais”, afirma a representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastasia Divinskaya.

Em 2018, houve a primeira eleição com uma reserva mínima de recursos dos partidos políticos para candidaturas de mulheres, e foi possível observar um aumento da representatividade. Porém, apesar da legislação brasileira prever cotas de candidaturas e de destinação de recursos, há falhas no controle e na possibilidade de punir quem descumprir as normas.

O estudo é contundente ao apontar que, apesar da legislação prever cotas de candidaturas desde 1995 e da existência da destinação de recursos, há falhas no controle e na fiscalização, o que gera fragilidade e não traz garantias concretas da efetividade da lei.

A ONU Mulheres também chama atenção para a reserva de candidaturas em um sistema eleitoral proporcional de listas abertas. Desta forma, segundo o estudo, não há nenhuma garantia de que as candidatas serão eleitas, mesmo quando os partidos lançam 30% de candidaturas femininas.
Países como Costa Rica, Equador, El Salvador, Haiti, Nicarágua, República Dominicana e Venezuela, ainda serão avaliados pelo estudo ATENEA dentro do eixo de ação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que tem como uma das metas alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

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