Maria Cristina Irigoyen Peduzzi,  é gaúcha de nascença, mas brasiliense de coração e de vida. Formada no curso de Direito pela Universidade de Brasília (UnB), desde 1975, e mestre pela mesma instituição em Direito, Estado e Constituição, ela é a primeira mulher a assumir a presidência do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Ela chegou à capital do Brasil com apenas 20 anos de idade e foi por aqui que consolidou sua vida.

No coração do País, fez e viveu a carreira como advogada até a nomeação como ministra do TST, em 2001. Teve passagens na Procuradoria Geral da República (1984) e no Ministério Público do Trabalho (1992). Comprometida com a profissão, que para ela é exercida com amor e prazer, Cristina Peduzzi é uma das mulheres em evidência que mais recebe elogios pela forma de conduzir suas tarefas. Está na lista das 20 mulheres mais poderosas do Brasil em 2020, pela revista Forbes.

O vasto sucesso profissional, no entanto, não é o único laço com Brasília. Foi aqui que nasceram seu filho e netos. “Em Brasília, eu construí a minha vida profissional e, sobretudo, a minha vida pessoal. Aqui é a minha cidade de eleição e eu me considero brasiliense”, afirma.

O que Brasília significa na sua jornada?

Eu gosto de Brasília, acompanhei o desenvolvimento da cidade, algo que foi muito expressivo na época em que cheguei, em 1973. Brasília ainda era adolescente, uma cidade fantástica. Tínhamos uma segurança, uma mobilidade completamente diferente do que ocorre hoje.

Atualmente, temos uma atividade cultural, de serviços, um aperfeiçoamento de ensino, diversão e lazer que são próprios de uma grande metrópole. Eu acompanhei esse desenvolvimento da cidade e digo que Brasília foi e ainda é uma cidade muito boa para se viver. Tem um clima agradável, é uma cidade bonita, com vegetação fértil.

A cidade era um centro urbano de novidades?

Brasília promove encontros entre as pessoas. Quando eu cheguei, ninguém era daqui, basicamente só quem tinha 13 anos de idade. As pessoas traziam as experiências de seus estados e, normalmente, vinham sem suas famílias de origem. Aqui foi construída uma nova vida, uma nova família. Por isso digo que é uma cidade promotora de encontros. Acho que aqui os amigos convivem mais. Há uma troca de experiências, cada um vindo de um lugar diferente até nós termos um denominador comum.

Como é ser a primeira mulher a presidir o TST?

Eu não posso deixar de registrar um aspecto que me envaidece, que é ser a primeira mulher a presidir um tribunal superior. Apesar deste fato me impor uma responsabilidade muito grande, ao mesmo tempo me dá a satisfação de responder com o meu trabalho um questionamento que foi feito a Virginia Woolf sobre “o que é ser mulher?”.

Ela disse que nós só saberemos quando a mulher tiver a oportunidade de se expressar em todas as artes e profissões abertas às capacidades humanas. Então veja, a importância desta contingência histórica está ligada ao valor simbólico que a imagem de uma mulher no comando da Justiça do Trabalho pode oferecer como estímulo para outras mulheres e muitas meninas.

Transmitindo a mensagem de que somos capazes não só de ingressar com sucesso no mercado de trabalho, mas também de concretizar as expectativas profissionais. É uma mensagem emancipatória da mulher no universo do trabalho e em especial por representar a sua presença em postos de liderança, nos quais ainda não se identifica uma presença majoritariamente feminina.

Sendo a primeira mulher no cargo, como é conduzir um Tribunal Superior?

Não há distinção de gênero no exercício do cargo administrativo nem deve haver. Tanto o homem quanto a mulher tem de ter um fim. Inclusive, essa é a resposta que nós tínhamos que dar ao questionamento feito para Virginia Woolf: independentemente do gênero, nós temos de dar uma resposta à sociedade de que estamos cumprindo o compromisso institucional de exercer a jurisdição com eficiência, afinal esse é o compromisso que o exercício do cargo impõe.

Como alcançar a igualdade de gênero no mercado de trabalho?

O juiz tem o compromisso de aplicar a lei e fazendo isso ele pode corrigir a ilegalidade e dar uma resposta às partes. O TST corrige a desigualdade de gênero com muita eficiência, ontem e hoje, por meio da decisão, julgando os processos promovidos por pessoas que sofreram um assédio moral, um assédio sexual, uma discriminação no âmbito do trabalho e que, em geral, ocorrem preferencialmente entre as mulheres.

[…] A decisão judicial corrige a situação, impõe uma reparação […] e ainda tem o fator pedagógico, que, por meio de uma decisão, previne-se da repetição de atos semelhantes, com a formação da jurisprudência.

Há 20 anos não se sabia o que era assédio moral no ambiente de trabalho e, na medida que a jurisprudência identificou o fenômeno e impôs a reparação civil, pedagogicamente se reduziu a prática do ato ilícito.

Você viveu essa diferenciação de gênero enquanto construía sua carreira?

Sem dúvidas. Sempre trabalhei muito. Acho que para conquistar o mesmo espaço, o mesmo reconhecimento, a mulher tem trabalhado mais do que o homem.

E onde o Brasil está quanto à igualdade de gênero no Direito do Trabalho?

Depende do ângulo que se examina. Primeiro, a nossa igualdade de gênero ocorreu no plano eleitoral em 1932, depois vieram os direitos sociais e, por último, os direitos civis. Hoje ela é plena em termos legislativos. A lei assegura igualdade plena. Ainda temos a lei Maria da Penha que também tem reflexos no âmbito do trabalho, porque assegura o direito ao afastamento de até seis meses para a proteção física da mulher.

Mas observa-se que em todos os setores e poderes a busca pela igualdade de gênero é plena. Então temos, no plano político, as cotas, para que mulheres se candidatem e exerçam cargos eletivos. Temos, no plano do ensino, as cotas para corrigir outros tipos de desigualdades.

Temos, na previdência, a garantia de remuneração no período de afastamento em razão da maternidade. Inclusive no Poder Judiciário a ministra Cármem Lúcia, enquanto presidente do STF e do CNJ, implantou uma política de pesquisa e identificação do porquê de termos menos juízas do que juízes. Mas existe hoje no Brasil, eu penso, políticas públicas além da legislação, que buscam efetivamente implantar essa igualdade. Temos é que exercitá-la e, em relação ao Poder Judiciário, corrigir, por meio da decisão, quando houver qualquer tipo de preterição das regras.

Como foi assumir o cargo tão perto de estourar a pandemia da Covid-19?

Tem sido um desafio. Não tinha 15 dias úteis de exercício da presidência e eu já estava editando atos para decretar o trabalho remoto. É uma experiência sobretudo desafiadora e peço a Deus que seja enriquecedora, porque é enfrentando e superando dificuldades que crescemos pessoal e profissionalmente.

Qual o desafio do TST e da Justiça do Trabalho neste momento?

Precisamos manter a prestação jurisdicional para a sociedade com eficiência e celeridade. O poder Judiciário não pode parar. Estamos realizando julgamentos de processos por meio do plenário virtual. E as estatísticas neste período já demonstraram que, em relação ao mesmo período do ano anterior, julgamos 39% a mais durante a quarentena.

Você acha que a prática do home office vai se tornar mais comum?

Sem dúvida. Nós vamos sair treinadíssimos no assunto. Nas atividades que forem possíveis o trabalho remoto deve ser ampliado, vão diminuir as viagens… É perceptível que por meio da teleconferência se resolve muitas coisas sem necessidade de deslocamento. É uma nova cultura que vamos criar em função dessa pandemia e dos atos que ela está ocasionando.

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