O Programa Mulher Protegida é daquelas iniciativas que deveriam ser reproduzidas no Brasil inteiro. Funciona, atualmente, apenas no estado da Paraíba, onde é comandado pela delegada da Polícia Civil Maísa Félix Ribeiro de Araújo, de 57 anos.

Ela também atua como Coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher da Paraíba (a Coordeam/PB), de João Pessoa, onde vive. “O Mulher Protegida foi uma estratégia para otimizar e articular as diferentes ações para proteção e assistência às mulheres em situação de violência no âmbito da Segurança Pública”, explica ela.

Um dos pontos principais do programa é garantir o cumprimento das medidas protetivas no estado através de uma patrulha dedicada ao tema, bem como monitorar mulheres que estão em risco através do SOS Mulher. Há ainda um esforço dedicado a promover palestras e debates sobre a Lei Maria da Penha, esclarecendo sobre o tema.

“Conseguimos atuar através de chats, lives, rodas de diálogos e palestras online em escolas e universidades”, diz ela. As ações também envolvem movimentos sociais como, por exemplo, a Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav). “Todas as medidas foram desenhadas e executadas pelas Polícias Civil e Militar, com a parceria da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH)”, afirma a delegada.

Os índices de aumento da violência de gênero dispararam em praticamente todas as regiões do país com a chegada da Covid-19. Uma situação que, infelizmente, Maísa Felix já estava esperando que acontecesse.

“Em momento algum, durante a pandemia, houve interrupção dos serviços das polícias civil e militar, e corpo de bombeiros aqui na Paraíba”, contou ela. O contexto do isolamento dificultou o acesso das vítimas ao Programa, o que se transformou em um verdadeiro desafio para seu cumprimento: “O isolamento é justamente uma das estratégias dos agressores para manter as mulheres no ciclo de violência. Para elas romperem esse ciclo, precisam se sentir apoiadas e amparadas”, diz.

A delegada reforça que já havia um projeto para o lançamento de um serviço online para registrar ocorrências de violência doméstica através de uma Delegacia Online, já disponível na Paraíba faz algum tempo. Com a chegada do confinamento, essa ferramenta foi liberada de forma antecipada, já que houve uma procura crescente de mulheres por fazer denúncias, seja de violência física ou sexual.

Por um atendimento mais humano

A delegada conta que são mais de 32 anos trabalhando de perto com os casos de crimes contra a mulher e é impossível ficar imune a esse impacto. “Não é fácil para nós ouvirmos tanta dor, tristeza e decepção”, desabafa sobre os casos incessantes que chegam a seu conhecimento.

“Nos sentimos responsáveis por encontrar os caminhos possíveis para ajudar essas mulheres. É preciso acolhê-las, dizer para cada uma que ela pode redirecionar a vida, que merece e têm direito de viver em paz, sem violência”, reforça Maísa.

Como costuma ser reforçado pelas pesquisas e estudos relativos a esse tipo de crime, quem ataca tem grandes chances de ser alguém íntimo da vítima: “Essas mulheres são agredidas por pessoas que, muitas vezes, ainda amam e com quem gostariam de passar a vida inteira”, diz ela. “A rotina exige que tenhamos um olhar mais profundo para a humanização do atendimento, porque ele é o início de tudo”.

“Nos sentimos responsáveis por encontrar os caminhos possíveis para ajudar essas mulheres. É preciso acolhê-las, dizer para cada uma que ela pode redirecionar a vida, que merece e têm direito”

Contar com o apoio do estado, como mostra essa iniciativa em especial, deveria ser um direito real para todas as mulheres brasileiras, mas a Lei Maria da Penha ainda nem sequer foi implementada em sua totalidade.

“Precisamos construir uma nova cultura. A do enfrentamento à violência doméstica passa, necessariamente, pela educação, desde a infância à idade adulta. Precisamos quebrar os preconceitos, as ideologias retrógradas e machistas, que aprisionam as mulheres a um lugar sufocante e de dominação.

Precisamos discutir seriamente a violência de gênero nas escolas, porque lá estão sendo formados os agressores e as vítimas de amanhã”, define a delegada, de forma taxativa. Por fim, ela lembra da importância de se ampliar a representatividade feminina nas instâncias de poder. “Isso trará uma maior isonomia entre homens e mulheres, com consequente redução das variadas formas de violência de gênero”, explica. Em tempos de eleições municipais (ou não), fica impossível não concordar com ela.

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