Apesar de as mulheres serem a maioria do eleitorado brasileiro, elas representam um terço (33,3%) das candidaturas nas eleições municipais de 2020.

A informação consta no estudo feito pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e divulgado nesta terça-feira (20) pela Secretaria da Mulher.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foram pouco mais de 522 mil pedidos de registro de candidatura, sendo 183 mil de mulheres. Esses dados, contudo, são recorde para as eleições municipais. Em 2016, mulheres foram 31,9% do total e, em 2012, 31,5%.

O levantamento aponta que, do ponto de vista nacional, todos os partidos preencheram a cota mínima de 30% para candidaturas mulheres, prevista na lei 9.504, de 1997. O estudo da Secretaria da Mulher informa que a maior parte dos partidos preencheu, este ano, de 32% a 35%.

Em relação aos municípios, o estudo afirma que diversas siglas não preencheram as cotas efetivas. Diante da situação, a secretaria enviou ofícios ao TSE, PGE e PGR.

Os partidos e coligações que não obedeceram à legislação eleitoral quanto à proporção mínima de mulheres que disputarão o pleito nas eleições proporcionais precisarão se adaptar, adicionando candidatas ou cortando candidatos.

É o que decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por 6 votos a 1 em sessão na noite de ontem (12).

Percentual mínimo

Os partidos e coligações que não respeitaram o percentual mínimo de 30% de mulheres entre seus candidatos às câmaras e assembleias serão intimados pelos tribunais regionais eleitorais a regularizarem a situação.

Há duas opções para quem não atingiu a meta: registrar mais mulheres ou cortar homens.

A Justiça Eleitoral abrirá um prazo para que novos registros femininos sejam feitos, em caráter excepcional, para atender a lei.

Se o partido ou a coligação não tiverem condições de cumprir a lei devem justificar à Justiça Eleitoral, que analisará a situação.

“A lei [que criou a regra] entrou em vigor às vésperas do pedido de filiação, e isso pode ter interferido na adesão de mulheres”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.

O entendimento geral sobre o tema surgiu de um caso no Pará. Nele, o Ministério Público Eleitoral do Pará recorreu contra os registros do PDT porque o partido não obedeceu à legislação eleitoral.

Cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas em cada gênero para a disputa na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas ou na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Embora não cite as mulheres, o dispositivo foi incluído na Lei das Eleições, no ano passado, para incentivar a participação feminina na política.

Devido à ausência de sanções no caso de desobediência, a lei acabou sendo desrespeitada pela maioria dos partidos e das coligações.

“O Congresso faz as leis, depois não quer que a gente dê consequência a elas”, disse o ministro Marcelo Ribeiro.

Um levantamento feito pela Agência Brasil em julho constatou que, das 130 coligações e partidos que inscreveram candidatos para concorrer à Câmara dos Deputados, 103 registraram menos de 30% de mulheres.

Em pelo menos três situações, a quantidade de mulheres registradas pela legenda foi nula.

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